Usucapião

Processo para

O que é Usucapião?

A usucapião é um meio legal de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta. É um direito garantido pela lei brasileira que permite que uma pessoa que ocupa um imóvel por um determinado período, sem oposição do proprietário, possa se tornar o proprietário legal.

Este instrumento jurídico existe para garantir que imóveis abandonados ou sem destinação adequada cumpram sua função social, sendo utilizados por quem realmente precisa deles e cuida do patrimônio.

Para o processo de usucapião, o levantamento topográfico é essencial, pois define com precisão os limites e características do imóvel, sendo um documento técnico fundamental para o sucesso do processo.

Tipos de Usucapião

Usucapião Extraordinário

Aplicável quando não há justo título. O prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor estabeleceu moradia ou realizou obras de caráter produtivo no imóvel.

15 anos

Usucapião Ordinário

Usucapião Especial Urbano

10 anos

5 anos

Exige justo título e boa-fé. O prazo pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel foi adquirido onerosamente e o possuidor nele estabeleceu moradia ou realizou investimentos de interesse social e econômico.

Para imóveis urbanos de até 250m², utilizados para moradia do possuidor ou sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel.

Usucapião Especial Rural

Usucapião Familiar

5 anos

2 anos

Para áreas rurais de até 50 hectares, onde o possuidor tenha tornado a terra produtiva com seu trabalho e estabelecido moradia, desde que não seja proprietário de outro imóvel.

Aplicável quando um dos cônjuges ou companheiros abandona o lar, permitindo que o outro adquira a parte do imóvel que pertencia ao ex-parceiro, desde que o imóvel seja utilizado para moradia familiar e não ultrapasse 250m².

Requisitos Fundamentais

Posse Mansa e Pacífica

A posse deve ser exercida sem contestação ou oposição do proprietário ou de terceiros durante todo o período exigido por lei.

Posse Contínua

Ânimo de Dono

Tempo de Posse

A posse deve ser ininterrupta, sem abandonos temporários ou perda da posse durante o período necessário para a usucapião.

O possuidor deve agir como se fosse o verdadeiro proprietário, realizando melhorias, pagando impostos e cuidando do imóvel.

É necessário cumprir o prazo legal específico para cada modalidade de usucapião, que varia de 2 a 15 anos.

Passo a Passo do Processo

1. Fase Preparatória

Reunir documentos pessoais, comprovantes de posse, contratar um topógrafo para realizar o levantamento planialtimétrico e elaborar a planta e memorial descritivo do imóvel.

2. Contratação de Advogado

Contratar um advogado especializado em direito imobiliário para analisar o caso e orientar sobre a melhor modalidade de usucapião a ser aplicada.

3. Escolha da Via Processual

Decidir entre a usucapião extrajudicial (em cartório) ou judicial (processo na Justiça), dependendo das particularidades do caso.

4. Protocolo do Pedido

Apresentar o pedido de usucapião no cartório (extrajudicial) ou ajuizar a ação na Justiça (judicial), anexando toda a documentação necessária.

5. Notificação dos Interessados

O cartório ou o juiz notificará o proprietário registral, os vizinhos confrontantes e os entes públicos para manifestação.

7. Registro da Propriedade

Com a decisão favorável, será aberta uma nova matrícula do imóvel em nome do possuidor, que se tornará oficialmente o proprietário.

6. Análise e Decisão

Após análise da documentação e eventuais manifestações, o oficial de registro (extrajudicial) ou o juiz (judicial) decidirá sobre o pedido de usucapião.